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Doutrina » Civil Publicado em 26 de Abril de 2024 - 10:48
Tenho mesmo que apresentar ITBI pago por cada Cessão e Promessa de Cessão no meu caso de Adjudicação Compulsória Extrajudicial?
Muitos Cartórios equivocadamente cobram ITBI por cada uma das cessões e promessas de cessão realizadas…
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Doutrina » Civil Publicado em 14 de Maio de 2024 - 10:17
É possível vender "legalmente" em Cartório os direitos possessórios que exerço sobre determinado imóvel há anos?
A Posse pode ser cedida (“vendida”) através de Escritura Pública de Cessão de Posse ou Instrumento Particular de Cessão de Posse.
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Doutrina » Civil Publicado em 06 de Maio de 2024 - 15:11
Mesmo há anos quitada a Promessa o comprador não transfere o imóvel para seu nome, me causando prejuízos. E agora?
A Adjudicação Compulsória Extrajudicial também admite a modalidade INVERSA, conforme Provimento CNJ 149/2023.
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Doutrina » Civil Publicado em 29 de Abril de 2024 - 07:01
Preferimos não abrir Inventário porque o falecido tinha muitas dívidas. Mesmo assim estamos correndo risco de perder os bens?
O fato de não abrir inventário faz com que todos os bens deixados pelo falecido permaneçam irregulares.
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Doutrina » Tributário Publicado em 14 de Julho de 2023 - 15:27
Reforma tributária pode elevar imposto sobre herança em São Paulo
PEC prevê alíquota progressiva; com as novas regras, o estado poderá dobrar a taxação.
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Modelos » Civil Publicado em 17 de Setembro de 2019 - 22:36
RETIFICAÇÃO DO ASSENTO DE CASAMENTO (ERRO FUNCIONAL)
Retificação administrativa (extrajudicial, direto no Cartório) com base no art. 110 da Lei de Registros Públicos.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2022 - 16:17
Popularização segura das NFTs depende de medidas de cibersegurança eficientes
Por Júlio Cesar Fort, sócio da Blaze Information Security
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Blog Publicado em 04 de Setembro de 2020 - 17:24
MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel
O texto fala sobre a MP 992/20 e o Compartilhamento de Alienação Fiduciária de Bem Imóvel.
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Doutrina » Penal Publicado em 06 de Dezembro de 2021 - 17:06
A Crise no Sistema Carcerário brasileiro e os desafios da ressocialização
Por Adria Rabelo Nogueira.
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Doutrina » Trabalhista Publicado em 29 de Novembro de 2019 - 12:17
Na concessão das férias, prevalece o diálogo entre trabalhadores e empregadores
O presente artigo discorre sobre o diálogo entre trabalhadores e empregadores na concessão de férias.
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Doutrina » Civil Publicado em 25 de Março de 2024 - 10:40
Menterrupting - Uma interface do Direito Público e Privado
O mundo está mudando em velocidade exponencial no que tange à formulação de valores globais, em torno de conceitos e ideias mais civilizadas no trato das relações sociais – operadores do direito devem saber o meio de adequado de se comunicarem com respeito nas questões de gênero e empoderamento de modo que a menterrupting e outros conceitos
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Notícias Publicado em 16 de Novembro de 2007 - 03:00
Dr. Web: "cliente sabe-tudo"
Francisco Carlos Távora de Albuquerque Caixeta, Advogado/PA. Artigo elaborado em 30 de outubro de 2007.
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 03 de Janeiro de 2006 - 03:00
A ação monitória como instrumento de recuperação de créditos de sobreestadia de contêineres(demurrage), prescritas para a via ordinária da ação de cobrança e ocorridas na vigência do Código Civil de 1916.
Cesar Augusto Prado de Castro, advogado. Atuante na comarca de Niterói, Rio de Janeiro, atuando na
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Doutrina » Ambiental Publicado em 26 de Setembro de 2005 - 01:00
A defesa do meio ambiente urbano em juízo
Processual Civil. Advogado. Professor de Direito Ambiental e Urbanístico.
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Doutrina » Tributário Publicado em 28 de Abril de 2006 - 01:00
Contrato de transporte internacional e o imposto de renda retido na fonte sobre remessa ao exterior .
Olney Queiroz de Assis é Professor do Complexo Jurídico Damásio de Jesus e Advogado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Setembro de 2009 - 01:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 06 de Setembro de 2007 - 01:00
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 14 de Agosto de 2007 - 01:00
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF do cadastro dos emitentes de cheques sem fundos (CCF). Indenização por danos morais.
Rito sumaríssimo. Exclusão de nome e CPF.
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Notícias Publicado em 19 de Julho de 2007 - 01:00
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Colunas » Meu Advogado Publicado em 24 de Março de 2014 - 11:30
Como elaborar um inventário: conheça o passo a passo e quando fazer em cartório
Mudanças na legislação brasileira agilizaram o processo de sucessão a partir da possibilidade de realizá-lo extrajudicialmente